Folha de Tondela Jornal centenário da região de Viseu
As Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) criadas em 2005 pelo governo quando o período escolar foi alargado até às 17.30h, inserem-se numa estratégia alargada de articulação entre o funcionamento da escola e a organização de respostas sociais no domínio do apoio à família.
As AEC no 1.º ciclo do ensino básico consistem nas atividades de carácter facultativo e de natureza eminentemente lúdica, formativa e cultural que incidam, nomeadamente, nos domínios desportivo, artístico, científico e tecnológico, de ligação da escola com o meio, de solidariedade e voluntariado e da dimensão europeia da educação. No caso de Tondela, elas foram asseguradas pelo Município.
No passado dia 29 de setembro alguns professores das AEC, manifestam-se junto à Câmara de Tondela, pelo facto das AEC passarem para a gestão privada de uma IPSS, a Tempos Brilhantes, uma instituição que trabalha em perto de 80 município, 140 agrupamentos escolares e com 150 mil alunos.
Estes professores queixam se redução do valor por hora de 10,61 euros pagos pelo Município de Tondela para 8,85 euros e a perda da compensação de fim de contrato, já que os contratos são de 9 meses.
Também está em causa o fim do direito a descontar para a ADSE e com a afirmação de que o próximo ano letivo passarão para recibos verdes, sem a certeza da valorização da continuidade pedagógica, tempo de serviço, e sem que garantam que a antiguidade e experiência seja ponderada para a manutenção dos atuais docentes.
Para além disto, também está o fim do apoio para a deslocação para uma escola do Caramulo, a 37 km da sede do município, sendo que continua a não existir apoio para estes professores que andam de carro próprio entre escolas, muitas a mais de 20 km.
Estes professores foram recebidos pelo Presidente da Câmara Municipal de Tondela.
Em nota de imprensa o Município de Tondela esclarece que como a legislação em vigor sobre esta matéria indica, qualquer município do país pode passar a gestão das suas AEC para uma IPSS, agrupamento de escolas ou associação de pais, pelo que foi colocada em discussão esta possibilidade nos Conselhos Gerais dos Agrupamentos de Escolas do concelho de Tondela, que decidiram colocar esta gestão na IPSS Tempos Brilhantes.
Assim, para salvaguarda dos professores destas AEC, o Município solicitou que esta IPSS se comprometesse a cumprir um conjunto de requisitos que até então vinham sendo praticados e que vão ao encontro da Portaria 644-A/2015 de 24 de agosto.
Por isso, esta IPSS compromete-se a pagar aos professores o valor/hora de acordo com a Lei (10,61€), para além de manter os mesmos professores por uma questão de continuidade pedagógica, bem como respeitar a escolha das áreas a administrar, mediante proposta dos professores titulares, do Conselho Pedagógico e aprovadas pelo do Conselho Geral.
Para além das AEC, o Município de Tondela negociou ainda com a IPSS a continuação dos projetos do pré escolar “Minis em Ação” e “Música no Pré Escolar”, no sentido de preencher os horários dos professores das AEC.
Estes dois projetos são financiados na totalidade pelo Município de Tondela, cabendo apenas à Dgeste a comparticipação das AEC dos alunos do 1.º Ciclo.
Não obstante o cumprimento estrito do que está previsto na legislação, o Município de Tondela ouviu com atenção as preocupações destes professores, que dizem ter perdido algum rendimento.
Como tal, o Município de Tondela estará disponível a reavaliar alguns dos aspetos mencionados pelos professores, conforme acordado em reunião que decorreu no dia 29 de setembro, nos Paços do Município.
L.C
