Folha de Tondela Jornal centenário da região de Viseu
A Assembleia Municipal de Tondela reuniu no dia 28 de abril na Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão (AMRPB), sediada na localidade do Borralhal, na União de Freguesias de Barreiro de Besteiros e Tourigo.
Entre outros pontos da ordem de trabalhos estava a Prestação de Contas do ano de 2022; a 2ª alteração modificativa ao orçamento e as GOP´s de dois mil e vinte e três, apreciação do inventário de bens e direitos patrimoniais; e o Tarifário de RSU;
APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO
Nesta sessão, os deputados municipais aprovaram as contas da autarquia referentes ao ano de 2022, com os votos contra do PS, que por sua vez já tinham sido aprovadas em reunião da Câmara, na semana passada, e que revelam um prejuízo líquido de 341 mil euros, no montante de 134 874,84€ ao qual acresce a depreciação do parque escolar no montante de 206.520,85€ devido à transferência da área da educação, e também aprovaram a segunda alteração ao Orçamento e Grandes Opções do Plano de 2023, bem como as taxas referentes aos resíduos sólidos urbanos, que se mantêm inalteradas, e ainda um contrato interadministrativo entre o Município e a União de Freguesias de Vilar de Besteiros e Mosteiro de Fráguas no valor de 9,2 mil euros relativo a atividades de animação e apoio à família executadas pela junta.
Quanto à aprovação de contas, os argumentos voltaram a ser os mesmos da última assembleia. A presidente da Câmara apresentou aos deputados uma taxa de execução da despesa líquida de 66%, ficando a rondar a receita nos 86%, do lado da oposição, em particular do deputado Rui Santos, que lembrou que o valor do orçamento foi diminuído. O adiamento de algumas obras, e outras previstas no mandato anterior e que foram retiradas pelo executivo de Carla Borges fizeram com que os valores do relatório da prestação de contas se afastam dos valores orçamentados e previstos aquando da aprovação do orçamento de 2022, do executivo que antecedeu esta presidência.
Comparando o orçamento inicial e as obras aí refletidas, cruzando com o que foi realmente executado, será de concluir a razão das tais taxas referidas pela edil.
DESPESAS CORRENTES AUMENTARAM
A despesa corrente (gastos em bens e serviços consumidos durante o ano), atingiu o montante de 18,750 milhões de euros, sendo expressiva a despesa com pessoal, não só por força dos funcionários que vieram do ministério da educação – resultantes das transferências de competências das escolas, mas também de novos contratados que durante o ano de 2022 ingressaram na Câmara Municipal de Tondela, o que levou a que no final do ano findo estivessem nos quadros da Câmara 476 funcionários, além de outros assessores. O que representa mais 172 funcionários do que no início do ano.
“OBRAS NO CENTRO DE SAÚDE DE TONDELA
OBRAS NA ESTRADA DO LAGEDO
Na sessão da assembleia, e após questionada pelo deputado do PSD Sérgio Rodrigues a presidente da Câmara, Carla Borges, explicou que o município continua à espera que o Ministério da Saúde abra as vagas necessárias com vista à contratação dos médicos em falta no concelho.
O problema da falta de médicos tem se vindo agravar nas várias unidades de saúde do concelho, sem que a presidente de Câmara tenha dado qualquer explicação sobre as diligências que a autarquia tenha feito para a resolução desta questão.
Na anterior assembleia que decorreu em dezembro de 2022 a presidente informou, que contactou com o chefe de gabinete do Ministro da Saúde, mas até à data sem qualquer efeito prático.
Quanto às obras no Centro de Saúde de Tondela, onde será criada uma Unidade de Saúde Familiar, disse que o projeto foi aprovado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), faltando a assinatura por parte da tutela do contrato de financiamento da obra, que irá para o terreno assim que esse documento esteja pronto.
“Aguardamos impacientemente que este contrato venha assinado”, afirmou.
Já antes, na Assembleia Municipal de fevereiro, a autarca afirmou que se até ao final do primeiro semestre não houvesse contrato, a Câmara avançaria com as obras.
O concurso para esta obra foi lançado em 2021, e tem o visto do Tribunal de Contas dependente da demonstração das fontes de financiamento, pois a autarquia aguarda o contrato de financiamento, que ainda não viu formalizado junto do PRR.
As condições de trabalho dos profissionais de saúde são muito precárias, como a Folha de Tondela pode verificar, o que pode prejudicar a fixação de médicos em Tondela, como nos foi referido por um profissional de saúde que ali trabalha.
Quanto à questão da obra da estrada do Lajedo, a autarca não respondeu.
OBRAS DO IP3
Questionada sobre as obras no IP3, a autarca disse que os trabalhos de requalificação e duplicação do traçado, no troço que atravessa o concelho, está ainda “na fase de definição do projeto”, defendendo a execução da obra “de uma vez por todas”.
Quanto a esta questão que se tem arrastado, não é conhecida a de posição dos autarcas e agentes políticos face às posições do autarca de Viseu, que veio defender uma solução de construção alternativa ao IP3, quando esta obra já devia estar em concretização face aos calendários assumidos pelo ex-ministro Pedro Nuno Santos. É bom lembrar que esta via tem índices de sinistralidade brutais, e onde a colocação de separador central e a criação de duas faixas em cada via, bem como a reformulação dos nós de ligação no concelho de Tondela, já tinham sido assegurados.
Em relação às empreitadas da Frente Ribeirinha e do Centro Tecnológico e de Empreendedorismo de Tondela, após prolongados períodos de dilatação dos prazos de execução, a edil adiantou que as ambas as intervenções deverão estar concluídas até ao final de junho.
Já quanto às obras de ampliação da Zona Industrial da Adiça informou que estão dependentes da execução de trabalhos por parte da E-Redes, embora há mais de um mês que já se encontram “estacionados”, em alguns passeios da ZIM, vários postes para substituição.
Em curso, encontra-se já o projeto do Sistema de Águas Residuais Tondela Norte, numa empreitada da responsabilidade da Associação de Municípios para o Sistema Intermunicipal de Águas Residuais de Carregal Do Sal, Santa Comba Dão, Tábua e Tondela (AINTAR).
Nesta Assembleia Municipal foi também aprovada uma moção, proposta inicialmente pelo Partido Socialista, que recomenda ao Governo e à Assembleia da República a criação de benefícios em sede de IRS para os trabalhadores de municípios de territórios de baixa densidade, como Tondela, vantagens que também deverão abranger pessoas que queiram viver e trabalhar nestas zonas do país.
VISITA AO ATERRO
Depois os membros da Assembleia Municipal realizaram uma visita ao centro de tratamento de resíduos da AMRPB, criado em 1991. A infraestrutura, com 12 hectares, está prestes a atingir o limite da capacidade. O aterro encontra-se devidamente ampliado, passando a ter mais quatro hectares, com capacidade para 500 mil toneladas de resíduos.
A AMRPB recolhe por dia cerca de 400 toneladas de lixo nos 19 municípios da região, o equivalente a 120 mil toneladas ano. A associação possui 24 mil contentores de lixo e 2.800 ecopontos que são esvaziados por uma centena de viaturas.
O aterro, que sofreu danos avultados, no valor de seis milhões de euros, devido aos incêndios de outubro de 2017, já “recuperou a capacidade instalada”, garantiu o secretário-executivo da associação, José Portela.
Na infraestrutura foram investidos nos últimos anos, com o apoio de fundos comunitários, 35 milhões de euros. A maior parte deste montante foi gasto na área da reciclagem, que no último ano duplicou na região.
Na nova fábrica que irá triturar a fração resto (que já não tem valor para reciclagem), e a mesma será triturada, para poder vir a ser utilizada como fonte de calor/energia, ou em processos de gaseificação para combustíveis derivados de resíduos (CDR). E está a ser investido 8,5 milhões de euros, no novo centro de tratamento mecânico e biológico de lixo 1,8 milhões e na futura central de compostagem serão gastos 1,5 milhões de euros. Tal projeto foi candidatado ao POSEUR e a obra foi iniciada no mandato anterior.
José Portela, secretário executivo da associação, anunciou ainda que a AMRPB iniciará em 2024 a recolha de biorresíduos em cerca de mil produtores não domésticos.
