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A fatura da água vai ficar mais barata nos concelhos que são servidos pela empresa Águas do Planalto (Tondela, Carregal do Sal, Mortágua, Santa Comba Dão e Tábua) já este ano. A conta do abastecimento público vai descer até ao verão em média 27,5%, mas a redução vai ser ainda mais acentuada para as famílias (33%).
O anúncio público desta baixa no preço foi feito no dia 24 de março, pelos autarcas dos cinco concelhos, numa conferência de imprensa que teve lugar na sede da Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão (AMRPB), no Borralhal, Barreiro de Besteiros
A redução das tarifas surge na sequência de negociação entre os autarcas e empresa que se iniciou em 2017 e que foi suspensa com a Covid.
Esta redução surge da prorrogação do Contrato de Concessão da Exploração e Gestão dos Serviços de Abastecimento e Distribuição de Água até 31 de dezembro de 2039, que foi deliberada pelos órgãos autárquicos dos concelhos servidos pelas Águas do Planalto e espera o visto do Tribunal de Contas.
Assim, além da descida global das tarifas que se cifra nos 27,5%, está prevista uma redução da fatura para os clientes domésticos de 33% e para os não domésticos de 14%.
As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) vão beneficiar de uma descida do preço ainda maior, que chegará aos 40%.
O tarifário social, para os agregados familiares carenciados, também será alterado, registando-se uma baixa de 80% por um imperativo de consciência e de preocupação social. Também a pensar nisso, as famílias numerosas passarão a pagar menos de água.
Esta quebra no preço foi negociada entre a concedente da exploração (Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão) e a concessionária (Águas do Planalto), tendo esta última direito à reposição de equilíbrio financeiro do contrato de concessão, para compensação da perda de receitas pela não atualização das tarifas entre os anos de 2017 e 2022.
Em contrapartida, e para compensar esta quebra de proveitos, foi deliberado entre as partes prolongar o contrato de concessão, que terminaria em abril de 2028, por mais 11 anos.
Esta prorrogação não gera qualquer despesa, encargo ou responsabilidade financeira para a associação de municípios, nem para os cinco municípios que a integram, afirmam os autarcas da AMRPB.
O prolongamento do contrato de concessão já recebeu os pareceres favoráveis da Comissão de Acompanhamento do Contrato de Concessão e da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).
INVESTIMENTOS DE 7,5 MILHÕES PARA REMODELAÇÕES E MANUTENÇÃO
Da renegociação e do processo negocial saiu também um pacote de investimentos por parte da empresa concessionária e que serão executados até 2039, data final do atual contrato de concessão.
“Estes investimentos estão definidos, serão executados em igual proporção nos cinco concelhos e têm como objetivo principal fazer face às remodelações e manutenção da rede, permitindo pequenas extensões”, afirmou, acrescentando que as obras previstas permitirão ainda diminuir o número de perdas do sistema, “garantindo mais eficiência e valorizando sempre a qualidade da água que é servida aos concidadãos”, afirma autarca de Tondela.
Além destes investimentos acordados com a concessionária das Águas do Planalto, a AMRPB, por intermédio do Fundo Ambiental, conseguiu mais obras para a região, nomeadamente a criação de novas Estação de Tratamento de Água (ETA) em Tábua e Mortágua e que servirão de resiliência à Barragem do Paúl, localizada em Mosteiro de Frágua, Tondela.
