SEGURANÇA ALIMENTAR LIVRO DE RECLAMAÇÕES

Promovida pela Câmara Municipal de Tondela e ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, realizou-se na passada terça-feira, 26 de abril, no Auditório Municipal de Tondela (completamente cheio de assistência), uma Sessão de Esclarecimento sobre “Segurança Alimentar: Livro de reclamações”.

Destinada sobretudo a Empresários da Restauração, Hotelaria, Comércio a Retalho, IPSS, mas também a Outros, e nestes outros estão todos os que têm alguma preocupação alimentar, a numerosa audiência, só por si, justificou a iniciativa e os seus objetivos.ESSÃO  BERTURA

Participada pelo Presidente da Câmara Municipal de Tondela, José António de Jesus e pelo Inspetor-Geral da ASAE, Pedro Portugal Gaspar.

José António de Jesus, na sua intervenção, depois de agradecer a disponibilidade da ASAE e a presença de todos, salientou que o Município se propôs acolher esta sessão destinada em grande parte a entidades, nomeadamente IPSS, que cooperam no serviço de refeições para as escolas do Município para além das atividades próprias, mas também uma vasta gama de empresários do setor agroalimentar, comércio e serviços, e igualmente um conjunto de associações culturais, desportivas e recreativas e outros.

Queremos com esta iniciativa contribuir para esclarecer e, acima de tudo, criar instrumentos de pedagogia para que todos possamos saber as regras com que vivemos, o trabalho que podemos desenvolver e a forma como nos podemos articular para servir o interesse público e o bem comum.

Estou convicto de que cada um dos que aqui está, bem como as entidades e autoridades com competência nesta matéria o que querem em primeiro lugar é que possamos cumprir os normativos legais no quadro de referência, e que saibamos posicionarmos para satisfazer esses objetivos.

É esse o nosso propósito, e o nosso desejo é que possamos, com esta ação de hoje, com a informação que aqui irá ser transmitida, criar essa relação de cooperação.

O importante, hoje em dia, é que todos possamos cumprir com as obrigações legais, dentro dos objetivos de cada um e que a ASAE nos traga aqui achegas importantes nesse sentido.

Foi este o quadro que o Município escolheu, esperando uma boa jornada, mas que ela não se esgote neste tempo que aqui estaremos, mas sim que seja a abertura de um caminho para aprofundar o conhecimento e o desenvolvimento destas competências.

Pedro Portugal Gaspar, na sua intervenção e depois de agradecer ao Município de Tondela a oportunidade desta iniciativa, referiu o “cumprimento” já aqui referido e, neste caso o caso da ASAE e da sua missão fiscalizadora, sim, mais também persuasora dos bons usos e costumes.

E os próprios Oradores, ao virem aqui hoje falar simboliza aquilo que é importante na atuação da ASAE. Visamos o cumprimento e o cumprimento começa precisamente com estas sessões, com o esclarecimento, com a chamada de atenção para esse cumprimento, com a dinâmica que lhe é imposta.

O cumprimento e a fiscalização acaba por ser precedido do necessário conhecimento daquilo que é exigível aos operadores económicos. E não há melhor maneira para o transmitir que sessões destas, que são sessões informativas, de debate e esclarecimento de medidas. Por isso e depois do que irão transmitir os Oradores, será importante o debate que vier a acontecer.

Isto para dizer que a ASAE não é um fim em si mesmo; antes pelo contrário é todo um processo com este tipo de ações, com inspeções, com a dinâmica dos processos, mas cuja atividade nem sempre é compreendida. É uma atividade para além do mais para acautelar aquilo que é o problema da concorrência desleal.

Quem não cumpre e está em concorrência com quem cumpre, isso é um dos maiores fatores de distorção que acontece no mercado. E temos que combater isso, como também estar atentos a novas formas de comercialização da atividade económica e alimentar e às novas realidades comerciais que aparecem por todo o lado.

O nosso objetivo é sobretudo regulatório e salvaguardar os direitos dos cidadãos.

Esperamos, aqui em Tondela, dar o nosso contributo com os nossos esclarecimentos.

PALESTRAS

Fernando Santos Pereira, Subinspetor Geral da ASAE, Pedro Nabais, Médico veterinário e António Pedro Silva, Inspetor, foram os Oradores que ali trouxeram a sua mensagem no sentido de dar a conhecer o que é a ASAE, os seus objetivos, as suas ações, a sua atividade visando os interesses e defesa do cidadão.

A sua intervenção deu origem a que fosse vivo e com interesse o debate que se seguiu.

DEBATE

Finda a intervenção dos Oradores, a Plateia passou também a ser interveniente no processo.

Foram variadas as questões levantadas, os esclarecimentos pedidos e o desejo de virem para a cena muitas questões que são comuns ouvirem-se sobre a atuação da ASAE.

As cozinhas dos restaurantes, ou certas cozinhas que ainda existem a fugir às regras da higiene e dos bons preceitos alimentares; os produtos hortícolas e a sua venda por entidades particulares, ou a sua dádiva a Instituições (que parece serem dificultadas); os assuntos relacionados com o “livro de reclamações” e o seu efeito prático, determinadas exigências no ramo da restauração, ao que parece sem um critério abrangente, questões práticas que nem sempre são bem explicadas ou bem acolhidas e muito mais coisas que ali foram trazidas a debate.

Dúvidas esclarecidas? Certamente nem todas porque são muitas e nem sempre interpretadas da mesma forma ou esclarecidas da mesma maneira. Mas houve um contributo importante para que os agentes económicos do Concelho tenham ferramentas que lhes permitam agir dentro das normas legais, mas também em defesa dos interesses da sua atividade.

Mesmo com muito que ainda haverá a fazer e a esclarecer, cremos que a jornada foi positiva e contribuiu para a aproximação dos interesses das partes envolvidas, até pela disponibilidade ali deixada pela equipa da ASAE.

Jorge A. Leitão